Recebimento de Obras da Construção Civil: Uma Abordagem Técnica
Você sabe como garantir que o imóvel entregue está em conformidade com o que foi contratado? A vistoria técnica de recebimento é uma etapa essencial para construtoras, incorporadoras e compradores. Entenda como esse procedimento deve ser conduzido segundo as boas práticas da engenharia.
Por que o recebimento técnico é tão importante?
Grande parte dos compradores de imóveis não possui formação técnica em engenharia ou arquitetura, e muitas vezes não consegue avaliar se a edificação foi executada corretamente — ou se corresponde ao que foi contratado.
Para garantir transparência, segurança e evitar conflitos, recomenda-se que o recebimento da obra seja acompanhado de uma vistoria técnica especializada, com emissão de um Laudo de Vistoria de Recebimento.
Referência normativa: IBAPE/MG 004
Em 2016, o IBAPE-MG publicou a norma técnica “Entrega e Recebimento de Obras da Construção Civil – IBAPE/MG 004”. Essa norma orienta a realização de vistorias técnicas tanto por parte do cliente quanto pelo próprio construtor/incorporador.
Quem pode realizar a vistoria?
A vistoria técnica deve ser realizada por profissional legalmente habilitado, ou seja, engenheiro ou arquiteto com registro no CREA ou CAU.
Esse profissional deve possuir:
- Conhecimento técnico específico
- Atualização em normas e práticas construtivas
- Espírito investigativo e senso de observação
Tipos de vistoria de recebimento
A vistoria pode abranger:
- Apenas unidades autônomas
- Apenas áreas comuns
- Ambas
O que verificar em cada ambiente?
Unidades autônomas: ambientes internos, fachada da unidade, conformidade com projeto e memorial descritivo.
Áreas comuns: telhado, fachada, barrilete, casa de máquinas, elevadores, halls, garagens, jardins, muros, áreas de lazer.
Como deve ser feita a vistoria?
Antes da vistoria: análise do projeto arquitetônico, projetos executivos, memorial descritivo, materiais promocionais e fração ideal.
Durante a vistoria: uso de checklist técnico, observação visual e instrumentos de medição. Registro de anomalias por fotos, croquis e descrição técnica.
Depois da vistoria: elaboração do laudo técnico com fotos, croquis, checklist e ART/RRT.
Qual a utilidade do laudo?
Para o comprador: comprova falhas, permite exigir correções e previne problemas futuros.
Para o construtor: registra o estado do imóvel, traz transparência e reduz riscos de ações judiciais.
Conclusão
A vistoria técnica no recebimento de obras protege tanto o construtor quanto o comprador. Com base em norma técnica, documentação de projeto e observação minuciosa, o Laudo de Recebimento é um instrumento poderoso para garantir a qualidade, legalidade e segurança na entrega do imóvel.
