A Importância do Assistente Técnico na Prova Pericial de Engenharia
O assistente técnico é peça-chave nos processos judiciais que envolvem perícia de engenharia. Saiba como sua atuação contribui para garantir um julgamento mais justo e tecnicamente embasado.
O que é a prova pericial de engenharia?
A prova pericial de engenharia é um instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 464 a 480, utilizado quando a matéria em questão exige conhecimento técnico especializado que o juiz não possui.
Nesses casos, o juiz nomeia um perito judicial para analisar os aspectos técnicos da causa. As partes — autor e réu — podem indicar um assistente técnico cada, que atua como seu representante técnico no processo.
Quando entra em cena o assistente técnico?
A atuação do assistente técnico começa logo após a nomeação do perito judicial, quando as partes podem:
- Indicar seus assistentes técnicos
- Apresentar quesitos técnicos ao perito do juízo
Fases da atuação do assistente técnico
- Elaboração dos quesitos iniciais
- Acompanhamento da perícia: vistoria, envio de documentos, dados e sugestões de metodologia
- Avaliação da minuta do laudo pericial (não prevista em lei, mas praticada)
- Emissão de parecer técnico: concordância total, discordância parcial ou total
Efeitos do parecer técnico no processo
O parecer do assistente pode fundamentar quesitos de esclarecimento ao perito judicial. O juiz pode decidir com base no parecer técnico da parte. Pode-se inclusive requerer nova perícia.
Se o juiz não acatar o parecer, a parte pode recorrer à segunda instância.
Conclusão
A presença de um assistente técnico na prova pericial de engenharia é fundamental para garantir que a parte seja representada tecnicamente em todas as fases do processo. Seu papel vai além da observação: ele questiona, sugere, corrige e fortalece os argumentos técnicos da parte, podendo influenciar diretamente o resultado da ação judicial.
Adriano Santos Lara
Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho
CREA-MG 194.358/D
IBAPE-MG 917
Sócio da ASTENG, atua na área de avaliações e perícias de engenharia desde 2007.
Aurélio José Lara
Certificado em Engenharia de Avaliações
pelo IBAPE – nível AAA
Engenheiro Agrônomo e de Segurança do Trabalho
CREA-MG 38.025/D
IBAPE-MG 270
